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Sentença do Tribunal de Portalegre decide que entrega da casa ao banco salda a dívida

 

 

Sentença do Tribunal de Portalegre decide que entrega da casa ao banco salda a dívida

Uma decisão do Tribunal de Portalegre pode alterar a devolução das casas aos bancos, por falta de pagamento. De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, a sentença, que já transitou em julgado, determinou a liquidação da dívida apenas com a devolução da casa à instituição bancária.

Até aqui os clientes devedores eram obrigados a pagar aos bancos a diferença entre o valor da avaliação e o alcançado com a venda do imóvel, uma medida considerada pelo Tribunal de Portalegre como "enriquecimento injustificado" por parte dos bancos, que por vezes subavaliam as casas, compram-nas por valor inferior ao do mercado e ainda exigem aos clientes o remanescente.

 

A decisão judicial, de janeiro deste ano, já transitou em julgado e que pode definir as penhoras das casas como sufientes para saldar a dívida aos bancos.

 

Decisão semelhante já foi aplicada em Espanha e que, a fazer jurisprudência, poderá aliviar milhares de famílias em Portugal com hipotecas ao banco, numa altura em que, por dia, são devolvidas 25 casas por falta de pagamento.