Autárquicas/Alto Alentejo:PSD, CDS e BE desrespeitam lei da paridade em três listas

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Publicado em 16-09-2013

Três partidos apresentaram outras tantas candidaturas autárquicas, no distrito de Portalegre, que desrespeitam a lei da paridade.

De acordo com informação divulgada na página da internet da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os partidos em causa são o PSD, o CDS e o BE.

O PSD desrespeitou a lei na candidatura à Assembleia de Freguesia de Alter do Chão, já o CDS não cumpre a paridade na União das Freguesias de Barbacena e Vila Fernando, no concelho de Elvas.

O Bloco de Esquerda (BE), por seu turno, desrespeita a paridade na lista concorrente à Câmara Municipal de Campo Maior.

A lei da paridade, de 2006, prevê que as listas tenham uma representação mínima de 33,3 por cento de cada um dos sexos e que não tenham mais que dois candidatos do mesmo sexo seguidos.

O desrespeito pela lei implica a redução de subvenções públicas a que os partidos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores tenham direito para pagar as despesas com as campanhas eleitorais.

Gabriel Nunes