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Portalegre:NAVVD vê com bons olhos atribuição de subsídio a vítimas de violência doméstica

O Núcleo de Apoio à Vitima de Violência Doméstica (NAVVD) do distrito de Portalegre vê com bons olhos a atribuição de um subsídio mensal às vítimas de violência doméstica, que tenham remunerações abaixo do salário mínimo nacional.

Segundo o jornal Diário de Notícias a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) enviou uma circular interna para que a atribuição da prestação mensal, uma ajuda financeira do Estado que é acionada mal a denúncia seja feita «passe a ser a regra e não a exceção».

O matutino escreve que a lei já prevê esta possibilidade, mas na prática raramente é aplicada, salientando que a «razão está na falta de iniciativa dos procuradores do Ministério Público (MP) para acionarem este mecanismo perante a Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes Violentos, a entidade competente».

Em declarações à Rádio Portalegre, Carla Baptista, técnica do NAVVD do distrito de Portalegre, afirmou que a medida “é uma mais-valia” porque permitirá às vítimas, que estão dependentes do agressor por razões económicas, afastarem-se e organizarem as suas vidas.

Durante o mês de janeiro deste ano, o NAVVD do distrito de Portalegre, recebeu quatro denúncias de mulheres, alegadamente vítimas de violência doméstica, por parte dos companheiros.

Gabriel Nunes/Carla Aguiã