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CIMAA diz que novo mapa judiciário coloca em causa o direito de acesso à justiça e prejudica gravemente o interior do país

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) considera que o novo mapa judiciário “coloca em causa o direito de acesso à justiça” e “prejudica gravemente o interior do país e o distrito de Portalegre”.

Os autarcas dos 15 municípios do distrito de Portalegre, reunidos terça feira em sede do conselho intermunicipal, em Gavião, repudiaram o encerramento do tribunal de Castelo de Vide, bem como a passagem dos tribunais de Nisa e Avis a “mera” seção de proximidade e o desmantelamento do atual Círculo Judicial de Portalegre.

Em comunicado enviado à Rádio Portalegre os autarcas sustentam que “esta reorganização fomenta a dispersão e a não fixação de muitos técnicos na região e incentiva o desinvestimento, colocando em causa o desenvolvimento do interior do país”.

Por outro lado, referem, “resulta igualmente claro que a redução do número de magistrados e funcionários judiciais na nossa região acaba por ser inevitável”.

A CIMAA anunciou que vai dar conhecimento desta posição ao Governo e Ministra da Justiça, à Assembleia da República e seus Grupos Parlamentares, bem como à Presidência da República.

Gabriel Nunes