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Presidente MURPI considera "injusta e imoral" as decisões do TC

O presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), Casimiro Menezes considerou “injusta e imoral” a constitucionalidade das normas relativas ao alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Recorde-se que o Tribunal Constitucional viabilizou o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões, assim como a norma que altera o financiamento estatal à ADSE. Ambas as medidas estavam no Orçamento Retificativo aprovado em março, depois do chumbo da convergência de pensões.

Em declarações à Rádio Portalegre, Casimiro Menezes, sublinhou que a decisão do Tribunal Constitucional “faz (uma vez mais) recair sobre os reformados e pensionistas o “ónus da austeridade”.

Também a União de Sindicatos do Norte Alentejano (USNA), em comunicado enviado a esta estação emissora, diz “discordar” das conclusões Tribunal Constitucional.

No comunicado pode ler-se que “embora respeitando integralmente a decisão do Tribunal Constitucional, a USNA entende que a nova contribuição de sustentabilidade (CDS), de carácter estrutural e permanente, não pode deixar de vir a ser considerada inconstitucional.

O sindicato afeto à CGTP-IN considera ainda que este aumento “se configura como um novo imposto, discriminatório”.

Susana Mourato

 

 


(Casimiro Menezes - Presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos)