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Governo aprova medidas de criminalização do abandono e exploração de idosos

Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a estratégia que prevê a criminalização do abandono ou exploração de idosos.

A Estratégia para o Idoso tem como objetivo aplicar repressões a todos aqueles que tenham atos de violência contra os mais velhos.  

A indignidade sucessória que irá impedir o herdeiro de ter acesso à herança, caso tenha atos de violência sobre o idoso, é uma das consequências.

Prevê-se ainda a criminalização de negócios jurídicos que sejam feitos em nome do idoso sem o seu conhecimento.

Em comunicado, o Ministério da Justiça refere que também serão criminalizados todos os comportamentos contra os direitos fundamentais dos idosos.

Visto que o Parlamento está de férias, a Estratégia para o Idoso foi aprovada esta quinta-feira pelo Governo em forma de resolução. Assim, esta medida só pode passar a ser lei na próxima legislatura. 

Marina Barreta