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Subsídios de Férias:Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, acusa Governo de estar a praticar uma política “fora da lei” e a “suspender a democracia”

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, acusou hoje o Governo de estar a praticar uma política “fora da lei” e a “suspender a democracia”.

As acusações ao executivo PSD/CDS-PP vem na sequência da aprovação, na última reunião do Conselho de Ministros, de uma deliberação que impede os organismos do Estado de pagarem neste mês, o subsídio de férias, apesar da suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.

O dirigente sindical, Jorge Ventura, exortou ainda o Presidente da República a não promulgar o diploma que adia para novembro o pagamento do subsídio de férias, considerando que, caso contrário, “estará igualmente a violar a Constituição da República Portuguesa”.

Jorge Ventura alertou que a medida do Governo vai provocar “uma maior retração no consumo com prejuízo para a economia nacional” e defende, numa lógica de convergência com o setor privado, que os organismos do Estado “paguem os subsídios na altura em que o funcionário goza o maior período de férias”.

O deputado social-democrata, Duarte Pacheco, assegurou hoje que os subsídios de férias serão pagos este mês aos trabalhadores que recebem até 600 euros mensais e em julho a 90 por cento dos pensionistas.

Duarte Pacheco esclareceu que só os rendimentos mais elevados, com salários acima de 1100 euros mensais, terão o subsídio em novembro.

Gabriel Nunes/Carla Aguiã