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ULSNA emite comunicado lacónico sem explicar porque enviou SMS a reclamar o pagamento de taxas moderadoras a utentes isentos e a familiares de utentes que já faleceram

Foto de Rádio Portalegre.

(Por Gabriel Nunes/Carla Aguiã) - A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) enviou, segunda feira, milhares de SMS, algumas a notificar utentes isentos e outros já falecidos, para o pagamento de taxas moderadoras.

 

O Conselho de Administração da ULSNA prometeu esclarecer esta situação, mas enviou à Rádio Portalegre um comunicado lacónico no qual apenas refere que “caso o utente já tenha regularizado a divida deve ignorar o SMS, caso contrário deve contatar os serviços da ULSNA para efetivar a regularização da sua situação ou estado”.

No mesmo comunicado é indicado que a dívida dos utentes da ULSNA referente a taxas moderadoras (consultas, exames complementares de diagnóstico e outros serviços de Saúde prestados) é superior a 2,5 milhões de euros.

As SMS foram recebidas por utentes de praticamente todo o distrito a reclamar o pagamento de taxas moderadoras, alegadamente em atraso.

Muitos dos utentes usaram as redes sociais, como o Facebook, para mostrarem a sua surpresa, pelo facto de estarem isentos do pagamento de taxas moderadoras há largos anos.

Existem também outros casos em que a ULSNA está a notificar utentes para liquidar pagamento de taxas em atraso de familiares que já falecerem, alguns há oito anos.

Há relatos de pessoas às quais são reclamados valores de apenas 8 euros, mas existem outras com valores que chegam a ultrapassar os 200 euros.

A Rádio Portalegre contatou a DECO para perceber como é que os utentes devem proceder após terem recebido as SMS a reclamar o pagamento de taxas moderadoras em atraso.

A jurista Isabel Curvo, da Associação de Defesa do Consumidor, alerta para que os pagamentos não sejam efetuados, sem que antes seja solicitada informação que explique de onde provem a divida, a que serviços se refere e em que datas foram prestados.

As informações, que devem ser solicitadas junto das unidades hospitalares, vão permitir que os utentes percebam se há lugar a isenção, se os serviços já foram pagos ou se já prescreveram.

Isabel Curvo lembrou ainda que as dívidas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) prescrevem três anos após a data da prestação dos serviços, conforme decreta a lei que define o regime de cobrança de dívidas pelas instituições do SNS.