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Portalegre: manutenção da ADSE para quem sair do Estado “não traz benefícios”: SPZSA

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (SPZSA) criticou, hoje, a proposta do Governo de manter o direito à ADSE aos trabalhadores que rescindam com o Estado considerando que a medida “não traz benefícios para os funcionários”.

Em declarações à RP, Jorge Ventura, representante do SPZSA explicou que, em relação ao distrito de Portalegre, a proposta do Governo não tem qualquer efeito uma vez que “os funcionários públicos que beneficiam da ADSE são praticamente inexistentes, porque não há acordos para o efeito”.

Os trabalhadores que aderirem ao programa de rescisões, que tem início a 1 de setembro e termina a 30 de novembro, podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar o equivalente a 2,5% da sua última remuneração base como funcionário público.

Sobre a aprovação, na segunda-feira em votação final global, da lei que aumenta o período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas para as 40 horas semanais o representante do SPZSA diz tratar-se de “mais um roubo nos vencimentos dos funcionários”.

Jorge Ventura afirma que “com o aumento das horas de trabalho vai haver uma redução de 14% nos vencimentos dos funcionários públicos”.

O Parlamento aprovou esta segunda-feira o aumento do horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais e também o chamado "regime de requalificação". Só o PSD e o CDS votaram a favor os dois diplomas.

Carla Aguiã