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Portalegre:Estalou o verniz entre o CLIP e a CDU

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(Por Gabriel Nunes/Carla Aguiã) - A CDU de Portalegre acusou hoje o CLIP de “passar um cheque em branco” ao Governo com a “aceitação tácita” da transferência de competências para as autarquias, mas a presidente da Câmara, Adelaide Teixeira (CLIP), refuta a acusação, afirmando que “não vai a reboque das cassetes de nenhum partido”.  

 

Na base desta “guerra de palavras” está o facto da presidente da Câmara de Portalegre, segundo a CDU, não ter admitido colocar à votação a proposta apresentada pelo vereador da CDU, Luís Pargana, em reunião do executivo municipal, para que fosse assumida a posição de não aceitação da transferência de competências, já no ano de 2019.

Em comunicado a CDU refere que “com esta atitude a Câmara de Portalegre distanciou-se da posição critica que tem vindo a ser assumida por inúmeras autarquias em todo o país e colou-se às posições oficiais do PS e do PSD que sobre esta matéria convergem na defesa da municipalização de funções essenciais do Estado”.

No mesmo comunicado a CDU acrescenta que “ao recusar submeter à votação a proposta da CDU, Adelaide Teixeira assumiu pessoal e politicamente passar este cheque em branco ao Governo, não acautelando os interesses de Portalegre e impedindo a democracia de funcionar”.

Em declarações à Rádio Portalegre, Adelaide Teixeira, acusou a CDU de estar “a tentar criar um facto político, onde nada existe”.

A autarca esclarece que o município está a aguardar pela divulgação dos diplomas setoriais no âmbito da transferência de competências para perceber como é que as mesmas vão ser feitas, para depois se pronunciar sobre a sua aceitação ou não, lembrando que a decisão cabe à Assembleia Municipal.

O processo de transferência de competências para as autarquias inicia-se em 2019 e será progressivo, implicando a transferência de "recursos humanos, patrimoniais e financeiros", prevendo-se que esteja completo até 2021, de forma a acompanhar o atual ciclo autárquico.

Os Orçamentos do Estado de 2019, 2020 e 2021 terão inscritos os montantes do novo Fundo de Financiamento da Descentralização, com os valores a transferir para as autarquias locais e entidades intermunicipais para financiar as novas competências.