A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) garantiu esta sexta-feira que continua a trabalhar para que avance a construção da Barragem do Pisão, no Crato, reafirmando a “legalidade integral” no processo, apesar do tribunal ter embargado a obra.

Em comunicado, a CIMAA garante que “continua a trabalhar em todas as outras componentes” do projeto, preparando os “próximos passos do mesmo”, colaborando com as entidades competentes e “prestando toda a informação necessária” para o seu esclarecimento.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) rejeitou o pedido de levantamento de providência cautelar feito pela CIMAA para continuarem as obras do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), projeto também conhecido por Barragem do Pisão.

Num despacho, o TAFCB refere que a providência cautelar, apresentada pela Liga para a Proteção da Natureza (LPN), tem como ré a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e contrainteressada a CIMAA.

No comunicado, a CIMAA e os municípios associados “reafirmam a legalidade integral” de todos os atos praticados no âmbito deste projeto, considerando que a providência cautelar em curso “não constitui juízo sobre o mérito da causa”, tratando-se de medida processual temporária que será objeto de apreciação judicial aprofundada.

“Mantemos total confiança na solidez jurídica do projeto, na correção de todos os procedimentos administrativos adotados, na importância estratégica desta infraestrutura para o desenvolvimento regional e no desfecho favorável do processo judicial em curso”, lê-se no documento.

Por último, mas “não menos importante” para a CIMAA, fica explanado no documento uma palavra para os proprietários e para a Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão de solidariedade.

“Sabemos que a vossa vida está em suspenso nesta fase. Apesar disso estão do nosso lado e nós, incondicionalmente, do vosso. Estamos todos no mesmo barco: o do desenvolvimento do Alto Alentejo”, lê-se no comunicado.

No despacho, o TAFCB considerou que, perante os factos alegados pelas partes, decidiu-se pelo “não levantamento do efeito suspensivo” da providência cautelar, mantendo as obras embargadas.

Isto porque, esta decisão, de acordo com o tribunal, “é aquela que, num juízo de proporcionalidade e de justo equilíbrio, objetivamente comporta, um menor risco de prejuízos”.

No final de setembro, associações ambientalistas apresentaram uma providência cautelar contra a Barragem do Pisão junto do TAFCB, o qual decretou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto, estando os trabalhos interrompidos.

A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.

Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.