O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) garantiu, esta sexta feira, que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que travou o avanço da barragem do Pisão, no concelho do Crato, não foi anulada.

O GEOTA reagia às declarações do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que na quarta feira, em entrevista à RTP, afirmou que as questões judiciais que estavam a travar o arranque das obras da barragem do Pisão estavam “removidas” e que os trabalhos podiam começar imediatamente.

Contactado pela Rádio Portalegre, José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, desmentiu Castro Almeida, afirmando que a decisão do Tribunal de Castelo Branco, que deu razão às Organizações Não Governamentais (ONG) de Ambiente, não foi anulada.  

José Janela explicou que o que aconteceu foi que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimento dos recursos, mas sem anular a decisão que deu razão às ONG de ambiente”, 

Inicialmente integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um orçamento de 120 milhões de euros, o projeto enfrentou desafios financeiros devido à inflação e a atrasos, aumentando o valor total para 141,3 milhões de euros em 2023.

Contudo, com a data de conclusão adiada para 30 de junho de 2026, tornou-se inviável manter o financiamento exclusivamente através do PRR.

Para resolver esta situação, o Conselho de Ministros aprovou uma nova programação plurianual de despesas, estabelecendo um montante máximo de 222 milhões de euros. Este valor será financiado pelo Orçamento do Estado, por fundos europeus ou por empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento.