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Barragem Pisão: financiamento PRR pode estar em risco com anulação da Declaração Ambiental- ministro Agricultura

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, admitiu, esta sexta feira, que a anulação da Declaração de Impacte Ambiental para a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, pode “colocar em risco” os 141 milhões de euros para financiamento da obra através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Contudo, José Manuel Fernandes, que falava aos jornalistas, à margem de uma visita à Escola Superior de Biociências de Elvas, disse acreditar que a Barragem do Pisão será concretizada, lembrando que o Governo já assumiu que a obra avançará com ou sem dinheiro do PRR.

Por outro lado, o governante reconheceu que a obra poderá sofrer atrasos, devido à decisão judicial, assinalando que isso se traduzirá em “um prejuízo” para o país.

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C7 revelaram na quinta-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, emitiu, no dia 17 deste mês, a sentença que anula a Declaração de Impacte Ambiental do projeto da Barragem do Pisão.

 De acordo com José Janela, da Quercus Portalegre, sem recurso, “deixa de haver” Declaração de Impacte Ambiental válida, “logo nenhuma construção relacionada com a obra pode ocorrer”.

O ambientalistas considera que a sentença indica que os impactes da construção da barragem “são irreversíveis e muito significativos” para os valores ecológicos da área em estudo, estando em causa o abate de “quase 60.000 mil árvores protegidas, assim como a afetação de “14 habitats prioritários”.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMMA) anunciou que vai ser interposto recurso da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato.

Em comunicado enviado à Rádio Portalegre, a CIMMA afirmou que “a sentença é tão só – a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade – mais uma etapa neste longo processo”.

“Dela cabe recurso que será, em tempo, interposto onde irão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da CIMAA, dos quais estamos profundamente convictos da sua total legalidade”, pode ler-se, no documento.

No mesmo comunicado, a CIMAA recorda que a oposição das associações ambientalistas a este projeto já conheceu, num passado recente, duas decisões judiciais do mesmo tribunal que rejeitaram providências cautelares requeridas pelas mesmas associações, sempre com a mesma finalidade: parar o projeto.

A CIMAA sublinha que estas decisões anteriores reforçam a sua convicção na legalidade e viabilidade do projeto da Barragem do Pisão, e que continuará a defender os interesses da região e a prosseguir com o projeto, respeitando todas as normas e regulamentos aplicáveis.