O presidente da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, considera que a decisão do Governo em retirar o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Barragem do Pisão, “não tem fundamento”.
Joaquim Diogo acrescentou que os autarcas foram apanhados “absolutamente de surpresa” com a decisão do Governo, lamentando que não tenham sido ouvidos no processo de reprogramação do PRR.
O autarca revelou ainda que em contratos assinados ou procedimentos em via de serem assinados no âmbito do projeto da Barragem do Pisão estão já comprometidos mais de 80 milhões de euros.
O edil falava, quarta feira, na reunião do executivo municipal do Crato, véspera de uma reunião, marcada para esta quinta feira, na sede da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em Portalegre, com o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, para discutir outras vias de financiamento para a construção da Barragem do Pisão.
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de anular a Declaração de Impacte Ambiental, anexa ao Título Único Ambiental, emitido em setembro de 2022, para a construção da Barragem do Pisão, foi outro dos assuntos abordados pelo socialista.
Joaquim Diogo manifestou-se “bastante tranquilo” e confiante em que “mais tarde ou mais cedo haverá uma decisão judicial contrária, adiantando que a Câmara do Crato vai interpor recurso da sentença, como assistente, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido como Barragem do Pisão, visa assegurar uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água, o estabelecimento de uma nova área de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis.
A barragem, que representa um investimento total de 141 milhões de euros, é vista como um projeto crucial para a região.
A construção da barragem inclui várias componentes essenciais, como infraestruturas primárias e secundárias, uma central fotovoltaica flutuante e a ligação da albufeira à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas
