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CIMAA toma posse administrativa do primeiro terreno para a construção do paredão da Barragem do Pisão

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) tomou posse administrativa do primeiro terreno rústico, com cerca de 146 hectares, para a construção do paredão da Barragem do Pisão.

Em comunicado, a CIMAA, entidade promotora do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido como Barragem do Pisão, explicou que continua a desenvolver diligências no âmbito do processo de expropriações.

Segundo fonte da CIMAA foi tomada a posse administrativa deste terreno rústico, localizado nas imediações da aldeia do Pisão na sexta-feira, na sequência de um acordo estabelecido com a família proprietária, que vai ser indemnizada.

Neste terreno, precisou a mesma entidade, vai ficar localizado o estaleiro da empreitada com vista à construção do paredão, principal obra das infraestruturas primárias do projeto.

Entretanto a ministra do Ambiente anunciou, no sábado, que “está praticamente pronta” a contestação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Pisão.

A governante, que falava aos jornalistas em Portalegre, reafirmou o empenho do Governo na concretização do projeto.

Maria da Graça Carvalho explicou ainda que o Governo está a “estudar” uma solução para que este projeto tenha financiamento a fundo perdido através do programa Portugal 2030 (PT2030).

No dia 23 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão.

Após este caso, e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou que vários projetos seriam retirados do PRR, entre os quais a Barragem do Pisão.

A Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros do PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.