A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMMA) anunciou, esta quinta-feira, que vai recorrer da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato.

Em comunicado enviado à Rádio Portalegre, a CIMMA afirmou que “a sentença é tão só – a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade – mais uma etapa neste longo processo”, garantindo que irá interpor recurso em tempo oportuno, apresentando os fundamentos que sustentam a sua posição, dos quais estão profundamente convictos da sua total legalidade.

No mesmo comunicado, a CIMAA recorda que a oposição das associações ambientalistas a este projeto já conheceu, num passado recente, duas decisões judiciais do mesmo tribunal que rejeitaram providências cautelares requeridas pelas mesmas associações, sempre com a mesma finalidade: parar o projeto.

A CIMAA sublinha que estas decisões anteriores reforçam a sua convicção na legalidade e viabilidade do projeto da Barragem do Pisão, e que continuará a defender os interesses da região e a prosseguir com o projeto, respeitando todas as normas e regulamentos aplicáveis.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), anexa ao Título Único Ambiental, emitido em setembro de 2022, para a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato.

A decisão foi comunicada pelas Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7, que defendem que, na sequência da sentença emitida a 17 de janeiro, “o concurso público e adjudicações que lançaram a obra têm que ser anulados ou revogados”.

Segundo a Coligação C7, sem recurso, “deixa de haver” Declaração de Impacte Ambiental válida, “logo nenhuma construção relacionada com a obra pode ocorrer”.

Os ambientalistas consideram que a sentença indica que os impactes da construção da barragem “são irreversíveis e muito significativos” para os valores ecológicos da área em estudo, estando em causa o abate de “quase 60.000 mil árvores protegidas, assim como a afetação de “14 habitats prioritários”.

A Coligação C7 reafirma que a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, “poria em causa” os interesses nacionais e os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que “não respeita” as suas estratégias e legislação