Os contratos de financiamento, concessão e o auto de consignação da obra para a construção da Barragem do Pisão, vão ser assinados sexta-feira, num investimento superior a 222 milhões de euros.

Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela execução do projeto, indica que a cerimónia de assinatura dos “documentos estratégicos” para o Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão, vai decorrer pelas 15:00, no salão nobre do município.

 De acordo com a CIMAA, que abrange os 15 concelhos do distrito de Portalegre, vão ser assinados o novo contrato de financiamento do contrato de concessão para a construção das infraestruturas primárias e o auto de consignação da obra.

 “O financiamento da Barragem do Pisão está, agora, a cargo do Orçamento de Estado, com um montante total de 222,2 milhões de euros (mais IVA) e um prazo de execução até 2027, por decisão do Governo em março 2025”, lê-se no documento.

A CIMAA recorda que este projeto “permitirá garantir de forma sustentada” o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, “contribuindo de forma decisiva” para o desenvolvimento económico da região e, consequentemente, “com um profundo impacto positivo” na qualidade de vida da população.

No dia 02 de maio, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial garantiu que as obras para a construção da Barragem do Pisão podiam avançar, situação que foi rejeitada por ambientalistas, sustentando que o tribunal mantém a anulação da Declaração de Impacte Ambiental do projeto.

Na mesma altura, José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis por uma ação que levou oTAFCB a anular a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), considerava que eram “incorretas” as afirmações do Governo em relação a esta matéria.

A Agência Portuguesa do Ambiente apresentou em fevereiro um recurso a contestar a decisão judicial de 23 de janeiro que anulou a DIA da Barragem do Pisão, na sequência da ação interposta pelas organizações não-governamentais de ambiente da denominada Coligação C7.

As organizações ambientalistas revelaram na altura que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido em setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a Agência Portuguesa do Ambiente a averbar no TUA a sentença de anulação.

À margem deste caso e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou em janeiro que vários projetos seriam retirados do Plano de Recuperação e Resiliência, entre os quais a Barragem do Pisão.

O financiamento do projeto transitou para o Orçamento do Estado e passou de 151 milhões de euros para mais de 222 milhões, fixando o prazo de execução da totalidade das componentes em 2027.