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Crato: decisão judicial sobre barragem do Pisão gera incerteza e descontentamento entre moradores

A recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão, no Crato, não foi bem acolhida pela população local.

António Farinha, representante da Comissão da Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão, expressou a frustração dos moradores em declarações à Rádio Portalegre, afirmando que as pessoas estão “cansadas” de viverem há décadas numa incerteza constante.

António Farinha classificou a decisão judicial como “negativa” e “má” para os habitantes da aldeia, que agora enfrentam um futuro ainda mais incerto.

Após a decisão, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela gestão do projeto, reuniu-se individualmente com os moradores e proprietários para dar início ao processo de expropriações. Segundo António Farinha, o processo de avaliação das casas já está concluído e foi apresentado “um justo valor” aos residentes.

No dia 23 de janeiro, as Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o tribunal emitiu a sentença que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA), emitido em setembro de 2022. A decisão do tribunal condenou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.

Apesar da decisão judicial, a CIMAA afirmou em comunicado que o empenho na concretização da obra não será afetado.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também expressou confiança de que a construção da barragem vai avançar, apesar do revés judicial.