O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo presidente da Câmara de Elvas, Nuno Mocinha, pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar um crime de prevaricação de titular de cargo político.

A acusação, publicada na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, recai também sobre um funcionário do município.

Segundo o DIAP de Évora, que dirigiu o inquérito, entre junho de 2016 e fevereiro de 2018, Nuno Mocinha celebrou quatro contratos de aquisição de serviços de limpeza mediante procedimento de ajuste direto, influenciado por um funcionário da autarquia.

A celebração dos contratos teria como objetivo o benefício económico da então companheira do referido funcionário, violando normas do procedimento administrativo e de contratação pública.

Ainda de acordo com a acusação, Nuno Mocinha e o funcionário indicaram a mesma empresa ao executivo da Junta de Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, resultando em vantagens pagas às sociedades beneficiárias que lesaram o município em mais de 292 mil euros.

Contactado pela Rádio Portalegre, Nuno Mocinha manifestou-se de “consciência completamente tranquila”, sublinhando que todos os atos que praticou na gestão do município “são legais”.