O Ministério Público (MP) interpôs uma ação administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco, visando a impugnação dos licenciamentos ambiental, energético e urbanístico relativos ao projeto da central solar do Polvorão e à respetiva linha elétrica de alta tensão, situados nos concelhos do Gavião e Nisa.
A ação fundamenta-se na alegada lesão de um conjunto alargado de instrumentos de gestão territorial e de proteção dos recursos naturais, destacando-se o regime jurídico da Rede Natura, o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Alentejo e os Planos Diretores Municipais (PDM) dos municípios do Gavião e de Nisa.
O MP argumenta que a extensa implantação territorial dos empreendimentos para produção de energia e a consequente alteração do uso de solos qualificados como florestais, agrícolas e mesmo naturais e paisagísticos, quando em desacordo com o legalmente previsto, merecem especial atenção.
Em declarações à Rádio Portalegre, o presidente da Câmara de Gavião, José Pio, mostrou-se surpreendido com a decisão do Ministério Público, que disse não ter conhecimento oficial.
O autarca adiantou que o projeto está devidamente licenciado pela Câmara de Gavião e teve uma declaração de impacte ambiental favorável condicionada, em setembro de 2021.
A central solar do Polvorão, tem uma potência instalada de 100 megawatts e implica um investimento de 78 milhões de euros. O promotor do projeto é o grupo francês Akuo Energy, que possui três projetos solares de grande dimensão em Portugal.
