Portalegre:Roulote de farturas pode acabar com prática sistemática do executivo municipal

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Publicado em 21-06-2022

A isenção ou redução sistemática das taxas municipais da atividade de comércio em espaço público, por entidades empresariais, em eventos realizados no concelho de Portalegre podem ter os dias contados.

 

Os eleitos da Câmara de Portalegre, em reunião do executivo, esta segunda feira, concluíram que a prática reiterada de isenção ou redução deste tipo de taxas municipais, pode ser ilegal.

Confrontado com uma proposta para redução de 60 por cento da taxa de ocupação de espaço público para uma roulote de venda de farturas, no Festival de Cerveja Artesanal Lagóias Beer Fest, que vai decorrer de 23 a 25 de junho, no Jardim do Tarro, o vereador do PS, Luís Testa, alertou que o regulamento de taxas municipais não prevê a redução ou isenção das taxas que as entidades empresariais estão obrigadas a pagar.

Luís Testa sublinhou que o regulamento apenas prevê a isenção ou redução de taxas para atividades desenvolvidas por entidades públicas, associações de carácter cultural e desportivo, e pessoas singulares com manifesta carência económica.

O vereador João Nuno Cardoso, eleito pela CLIP, por seu turno, defendeu que o município devia considerar o Festival de Cerveja Artesanal um evento de “relevante interesse municipal, isentando todas as atividades do pagamento de taxas.

A ideia defendida pelo autarca da CLIP não colheu apoio por parte da presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho. À frente dos destinos da autarquia há menos de um ano, a social democrata, admitiu ter “estranhado ser habitual não haver uma reunião em que não se façam 10 isenções de taxas”.

A autarca defendeu que “vale mais mudar o critério do que andar um vida inteira a decidir mal”

Apesar desta polémica a proposta para redução de 60 por cento da taxa de ocupação de espaço público para uma roulote de venda de farturas, no Festival de Cerveja Artesanal Lagóias Beer Fest, foi aprovada por maioria.