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Presidente da Republica dá “luz verde” a diploma que cria Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, terça feira, o diploma do Governo que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato e adota medidas excecionais para a concretização do mesmo.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa refere que a decisão de promulgar o diploma teve em atenção “o consenso, sucessivamente reafirmado, acerca da importância essencial da Barragem do Pisão e o apoio manifesto da Associação Nacional de Municípios Portugueses”.

 

Outro dos argumentos alegados pelo Chefe de estado para dar “luz verde” ao documento é “a vantagem de não tornar, na prática, mais difícil a concretização, em tempo útil, de uma prioridade já assumida, apesar de o regime adotado não ser o ideal, em termos de proteção de direitos de eventuais atingidos e de duração muito longa, ultrapassando quatro anos”.

Em declarações à Rádio Portalegre, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, afirmou que a promulgação deste diploma “demonstra que estamos cada vez mais perto e é um grande passo, para atingir um objetivo que é comum a todo o território”.

O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), que prevê um investimento a rondar os 120 milhões de euros, financiado através do PRR, deverá estar concluído em 2025.

Com um espelho de água de sete quilómetros quadrados, a barragem do Pisão terá capacidade para armazenar 114 milhões de metros cúbicos de água.

O projeto envolve a construção de uma central solar fotovoltaica, com capacidade para produzir energia elétrica suficiente para abastecer 75 por cento da população do distrito de Portalegre.

Esta valência, que implica um investimento de cerca de 50 milhões de euros, vai ser criada através da realização de um leilão de energia.