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PCP critica municipios do distrito de Portalegre(PS,PSD e CLIP) por ainda não terem pago o suplemento de peosidade e insalubridade com retroativos a 1 de janeiro deste ano

Pode ser uma imagem de 1 pessoa, sentado e texto que diz "Liberdade, Democracia, Socialismo O futuro tem Partido"

(Por Gabriel Nunes) - O PCP criticou a grande maioria das câmaras municipais do distrito de Portalegre, com exceção dos municípios comunistas de Avis e Monforte, por não terem pago o suplemento de penosidade e insalubridade com retroatividade a 1 de janeiro deste ano.

 

Em conferência de imprensa, Fernando Carmosino, membro da Direção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do PCP, recomendou às autarquias PS, PSD e CLIP que reconsiderem as deliberações tomadas que não contemplam a retroatividade.

Para Fernando Carmosino, não se entende a demora, os adiamentos e as desculpas usadas por muitas autarquias na implementação deste suplemento, numa altura em que várias câmaras e juntas de freguesia do distrito de Portalegre, designadamente as de presidência CDU, já aplicam este suplemento, no seu nível máximo, com retroatividade a 1 de janeiro de 2021.

O PCP assinala com preocupação a tentativa de, “em claro desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, algumas autarquias do distrito insistirem numa estratégia de bloqueio da negociação coletiva deste suplemento com os representantes sindicais, procurando proteger-se com uma posição conjunta da CIMAA que emitiu Parecer (não vinculativo) em que é defendido que o pagamento do suplemento só ocorre a partir da data da deliberação que prevê a sua aplicação”.

Os comunistas consideram “inadmissível” a demora na aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade, no seu nível máximo, com retroatividade a 1 de Janeiro de 2021, e exortam os trabalhadores a não se resignarem e, juntamente com as suas estruturas representativas, continuarem a pressionar e a reivindicar das autarquias, que “tardam a cumprir esta obrigação legal”.

Recorde-se que a Lei do Orçamento do Estado para 2021 veio criar este novo suplemento remuneratório, previsto para os trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira geral de assistente operacional, competindo às autarquias locais, sob proposta financeiramente sustentada, “definir quais as funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os representantes dos trabalhadores e com fundamento no parecer técnico dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja reconhecido um determinado nível de insalubridade ou penosidade (baixo, médio ou alto), cabendo a cada autarquia estipular o valor diário abonado no intervalo entre 3,36 e 4,09 euros e 15% da remuneração base diária.