O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora, após condenação a três anos de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por um crime de corrupção passiva.

No acórdão deliberado em conferência, datado de quarta-feira e consultado pela Rádio Portalegre, os juízes da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora concedem provimento ao recurso, revogando a decisão recorrida e, em consequência, absolvem os arguidos Luís Vitorino e os representantes das empresas ASCOP e FLOPONOR da prática dos crimes por que se mostravam acusados.

Em novembro de 2022, o presidente da Câmara de Marvão foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.

De acordo com o acórdão, proferido pelo coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre, o processo envolvia, além do autarca, mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção ativa, igualmente com penas suspensas.

Os juízes, na decisão, aludiam a um “plano” entre os arguidos para que a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha (JFSSA), no concelho de Marvão, devolvesse verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta contra incêndios, efetuada em 15 de março de 2009 e aprovada em 05 de maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.