O presidente da Ordem dos Médicos de Portalegre, Hugo Capote, manifestou-se contra as limitações, que o Governo pretende impor, aos imigrantes em situação irregular, no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Assembleia da República aprovou, sexta feira, um projeto de Lei do Chega, que altera a Lei de Bases da Saúde de 2019, para limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.

Foi igualmente aprovado um projeto de lei apresentado por PSD e CDS-PP, que visa alterar a Lei de Bases da Saúde para travar a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.

Em declarações à Rádio Portalegre, Hugo Capote, expressou a sua opinião pessoal, afirmando que estas alterações “não vão resolver problema nenhum”, considerando haver aqui uma intenção do Governo em “satisfazer as exigências do Chega e do seu eleitorado, para não perder mais votos para o partido de André Ventura”.

Entretanto, mais de 800 profissionais de saúde, subscreveram uma carta aberta, considerando “discriminatória” a imposição de limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), admitindo praticar atos de desobediência civil.

Para Hugo Capote, os profissionais de saúde não devem recusar cumprir a legislação em vigor, mas por outro lado, pode haver aqui um “conflito ético, entre aquilo que é a legislação e o seu código deontológico”.

Hugo Capote foi mais claro, explicando que um médico não deve deixar de exercer a sua profissão quando existir risco de vida para o doente, independentemente do paciente ter ou não recursos para pagar o serviço.