O Ministério do Ambiente e Energia determinou a elaboração de programas especiais para o Parque Natural da Serra de São Mamede, em Portalegre, e outros dois parques naturais do Alentejo.

Conforme publicado, esta terça feira, no Diário da República (DR), as medidas visam reforçar a proteção ambiental e o ordenamento do território, adaptando-os ao quadro normativo atual.

A elaboração dos programas especiais para os parques naturais do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, da Serra de São Mamede e do Vale do Guadiana, permanecerá a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Estes programas mantêm os objetivos estabelecidos pelos despachos de 2017, que estipulavam um prazo de conclusão de 15 meses, já ultrapassado, apesar da prorrogação dos prazos procedimentais.

Os despachos publicados, esta terça feira, em Diário da República, destacam a necessidade de atualização dos planos de ordenamento vigentes.

Os programas especiais abrangem áreas protegidas e coincidem com os territórios dos respetivos parques naturais. No caso do Parque Natural da Serra de São Mamede, a área protegida abrange a totalidade do município de Marvão e parcialmente os concelhos de Arronches, Castelo de Vide e Portalegre.

A elaboração de todos os programas especiais deve ser concluída dentro do prazo de 24 meses a partir da data da publicação.