A Direção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do PCP, congratulou-se com a reposição de cinco freguesias no Alto Alentejo, mas considera a medida “insuficiente e tardia”.

Em comunicado enviado à Rádio Portalegre, a DORPOR do PCP lembra que sempre discordou da forma “antidemocrática e lesiva das populações”, como o governo PSD/CDS-PP impôs a extinção de freguesias.

No mesmo comunicado, o PCP critica também as “ambiguidades” do Partido Socialista (PS), que, em oito anos de governação, não conseguiu reparar esta injustiça.

A Comissão Parlamentar criada para avaliar os processos de reposição de freguesias aprovou 124 dos 188 processos apresentados, excluindo 65.

No distrito de Portalegre, foram aprovadas a reposição das freguesias de Terrugem e Vila Boim, no concelho de Elvas, e de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, no concelho de Ponte de Sor.

O pedido para a desagregação da União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, no concelho de Portalegre, foi reprovado, pelo facto da deliberação da Assembleia Municipal ter sido posterior a 21/12/2022 (fora de prazo).

Em declarações à Rádio Portalegre, Luís Romão, presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, lamentou que não tenha sido cumprida a vontade das populações, mas por outro lado, compreende a decisão, uma vez que não foram cumpridos os prazos para validação do processo.

Luís Romão responsabilizou ainda o Grupo de Cidadãos, criado para desencadear o processo de desagregação daquela União de Freguesias, pelos atrasos que levaram à reprovação do pedido.

A aprovação dos pedidos para a desagregação das uniões de freguesia vai levar ao ressurgimento de mais de 200 juntas.

Para que o processo fique terminado falta a votação em plenário, o que deverá acontecer em janeiro, e que os partidos tenham iniciativa legislativa para que as desagregações sejam consumadas.