A Câmara de Portalegre aprovou a descida da taxa de IMI de 0,34% para 0,30%, e a redução da taxa de participação do IRS de 3,50% para 3,25%,

As propostas, que agora serão submetidas à Assembleia Municipal de Portalegre, em dezembro, foram aprovadas por maioria.

A Câmara de Portalegre aprovou ainda continuar a não cobrar a Taxa de Derrama, um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas.

Em declarações à Rádio Portalegre, a presidente do município local, Fermelinda Carvalho, lembrou que a redução da taxa de IMI para o mínimo, foi uma das promessas do seu programa eleitoral, frisando que não o fez mais cedo porque o impacto financeiro para a Câmara com a redução deste imposto “é muito grande”.

Fermelinda Carvalho salientou que o que permite esta redução da taxa do IMI, bem como da taxa de participação do IRS é “a estabilidade financeira da Câmara de Portalegre.

A autarca anunciou que quando pegou nas “rédeas” da Câmara de Portalegre, há cerca de três anos, a divida de médio e longo prazo do município era de cerca de 14 milhões de euros e que agora é de 7 milhões.

Afirmando que existe mais vida para além da divida, Fermelinda Carvalho, disse que “ a divida tem de ser paga”, mas asseverou estar mais preocupada em “fazer investimento” do que pagar a divida.

A concluir, a autarca garantiu que no final deste mandato “ a divida da Câmara de Portalegre já não será um problema”.

A Câmara de Portalegre aprovou ainda a renovação automática da redução de 30% no IMI para prédios urbanos localizados nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete, assim como na Área de Reabilitação Urbana (ARU) das Carreiras, desde que o requerimento tenha sido apresentado no ano anterior.

Os novos pedidos devem ser submetidos até 13 de dezembro de 2024.

A redução de 30% no IMI para prédios localizados na Zona Industrial também deve ser requerida até 13 de dezembro de 2024.