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Portalegre: Governo cumpre promessa e lança novo concurso público para empreitada do Palácio da Justiça

Já foi lançado o novo concurso público para a empreitada de remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, com preço base de um milhão 850 mil euros, ao qual acresce a taxa de IVA em vigor.

Recorde-se que em novembro de 2023, o anterior Governo, de maioria PS, tinha lançado um concurso público para a obra, no montante de 1,5 milhões de euros, mas o mesmo ficou deserto.

Em declarações à Rádio Portalegre, Fermelinda Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Portalegre, congratulou-se com o lançamento do novo concurso público, expressando o desejo de que apareçam concorrentes para que a obra possa ser iniciada “dentro de pouco tempo”.

O Palácio da Justiça de Portalegre está encerrado desde 2014, sendo que a maioria dos serviços do tribunal funciona, de forma provisória, num edifício da Infraestruturas de Portugal.

O atraso no arranque inicial das obras ficou a dever-se à descoberta de uma cisterna nas traseiras do Tribunal, para onde está prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do Palácio da Justiça.

A intervenção no Palácio da Justiça de Portalegre visa a criação de quatro salas de audiência, gabinetes para todos os magistrados, ampliação das áreas das secretarias e Ministério Publico, bem como acessos para pessoas com mobilidade reduzida.