A comissão parlamentar de poder local e coesão territorial confirmou, terça-feira a desagregação da União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, no concelho de Ponte de Sor, e da União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim, no concelho de Elvas.

Estes são os dois únicos processos aprovados no Alto Alentejo, uma vez que o pedido para a desagregação da União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, no concelho de Portalegre, foi reprovado, pelo facto da deliberação da Assembleia Municipal ter sido posterior a 21/12/2022 (fora de prazo).

Em declarações à Rádio Portalegre, Luís Romão, presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, lamentou que não tenha sido cumprida a vontade das populações, mas por outro lado, compreende a decisão, uma vez que não foram cumpridos os prazos para validação do processo.

Luís Romão responsabilizou ainda o Grupo de Cidadãos, criado para desencadear o processo de desagregação daquela União de Freguesias, pelos atrasos que levaram à reprovação do pedido.

Ao todo foram submetidos 188 processos de desagregação de freguesias, que foram agregadas em 2013 no âmbito da Lei Relvas 2012/2013, tendo sido aprovados 124.

A aprovação dos pedidos para a desagregação das uniões de freguesia vai levar ao ressurgimento de mais de 200 juntas.

Para que o processo fique terminado falta a votação em plenário, o que deverá acontecer em janeiro, e que os partidos tenham iniciativa legislativa para que as desagregações sejam consumadas.