O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma de reposição de freguesias, cumprindo a obrigação constitucional, mas alertou para a impossibilidade de criar novas freguesias a seis meses de eleições.

Este diploma, inicialmente vetado em fevereiro, foi confirmado pela Assembleia da República em março, obrigando à sua promulgação.

No distrito de Portalegre, cinco freguesias serão repostas: Terrugem e Vila Boim, no concelho de Elvas, e as de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, no concelho de Ponte de Sor.

A reposição, no entanto, só produzirá efeitos após as eleições autárquicas de 2025, quando os novos órgãos forem instalados. Até lá, as uniões de freguesias atuais continuarão a funcionar, enquanto se preparam os procedimentos para a transição.

Este processo, que abrange 302 freguesias em todo o país, foi alvo de críticas por parte de alguns partidos e associações, que consideram a medida tardia e insuficiente.