
O Governo prolongou por mais 15 dias, até 15 de junho, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas.
“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 15 de junho de 2025”, lê-se num despacho ontem publicado no Diário da República.
O despacho altera um anterior, de 16 de abril, que determinava que os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podiam decorrer até 31 de maio.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) identificou 57 terrenos no distrito de Portalegre que não foram limpos até ao final de abril.
Segundo declarações do tenente-coronel da GNR, David Pires, à Rádio Portalegre, a região do Alto Alentejo regista um dos menores índices de incumprimento do país. No entanto, a nível nacional, já foram sinalizados mais de 10.400 terrenos em situação irregular.
A legislação prevê multas que podem chegar a 5 mil euros para particulares e até 25 mil euros para empresas que não realizem a limpeza obrigatória dos terrenos agrícolas e florestais dentro do prazo estipulado.
