O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) confirmou esta sexta-feira a interrupção dos trabalhos de construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, na sequência de uma providência cautelar interposta por associações ambientalistas.

Em comunicado enviado à Rádio Portalegre, os 15 presidentes de câmara do distrito de Portalegre, subscritores da nota, repudiam a ação judicial, classificando-a como um “bloqueio ambientalista”.

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que decretou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), obriga à suspensão imediata do projeto, considerado por autarcas e entidades regionais como o mais ambicioso investimento público do Alto Alentejo nas últimas décadas.

A providência cautelar foi interposta pelas associações GEOTA, Quercus, LPN e Zero, que contestam os impactos ambientais da obra.

A CIMAA, entidade promotora do empreendimento, afirma que irá responder à ação “em sede própria”, manifestando confiança na reversão da decisão judicial e na continuidade do projeto.

“Com maior ou menor oposição, a Barragem do Pisão vai ser concretizada”, lê-se no comunicado, que sublinha o apoio político dos 15 municípios envolvidos, do Governo e das populações locais.

Os autarcas reconhecem que o escrutínio judicial é legítimo num investimento de grande escala, mas alertam para o risco de entraves sucessivos que podem comprometer o calendário e a execução da obra.

Ainda assim, reafirmam o compromisso com a “total transparência” no processo e o cumprimento rigoroso das exigências legais e ambientais.

O projeto, inicialmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, transitou em março deste ano para o Orçamento do Estado, com o investimento a subir de 151 para 222 milhões de euros.

A barragem visa múltiplos fins, incluindo abastecimento de água, regadio, produção de energia e valorização ambiental e turística da região.