A deputada Paula Santos do PCP questionou o Governo sobre a existência de um plano para reabilitar o Palácio da Justiça em Portalegre e sobre as estratégias para resolver “problemas estruturais” do setor alegadamente existentes na região.
Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, Rita Júdice, e entregue na terça-feira na Assembleia da República, o PCP diz que “toda a comarca” de Portalegre “enfrenta um cenário de insuficiência estrutural que compromete de forma séria o funcionamento da justiça na região”.
A parlamentar comunista lembrou que a situação “sentida pelos portalegrenses, foi agora reconhecida – e tornada pública – pelos magistrados no decorrer de um plenário promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico”, realizado no passado dia 17 de fevereiro.
A deputada do PCP diz querer saber se o Ministério da Justiça “considera ou não” realizar alguma diligência para mobilizar recursos e meios para solucionar o “défice crítico” de recursos humanos e a “falta de condições materiais e de trabalho” dos trabalhadores da justiça neste distrito alentejano.
Quanto ao Palácio da Justiça de Portalegre, a parlamentar reclama ainda explicações do Governo sobre se “já tem elaborado o plano” para a concretização da reabilitação do edifício.
E, caso esteja concluído, “qual a data prevista para o início” dos trabalhos.
A comarca de Portalegre agrega cinco municípios – Portalegre, Elvas, Ponte de Sor, Nisa e Fronteira – e inclui ainda os Juízos de proximidade de Avis e Castelo de Vide.
