A Câmara Municipal de Gavião emitiu um parecer desfavorável ao projeto fotovoltaico e eólico apresentado pela Endesa, justificando a decisão com a dimensão das áreas previstas, a pressão acumulada no território e o impacto das linhas de alta tensão associadas ao empreendimento.
A posição foi explicada pelo presidente da autarquia, António Severino, em entrevista à Rádio Portalegre, onde detalhou o enquadramento técnico e legal do processo.
Segundo o autarca, o concelho dispõe atualmente de 400 hectares classificados como áreas de parque, que incluem zonas de afastamento e infraestruturas complementares. Dentro desse perímetro, 80 hectares já estão ocupados por painéis solares.
O presidente referiu que o município tem recebido várias intenções para novos parques fotovoltaicos e eólicos. A estratégia da autarquia tem sido emitir pareceres desfavoráveis quando os projetos não se enquadram na visão definida para o território, nomeadamente nas áreas próximas de aldeias, percursos pedestres e zonas classificadas no Plano Diretor Municipal.
Sobre o enquadramento legal, António Severino explicou que o parecer municipal ainda tem peso no processo, porque o projeto se encontra sob a legislação anterior às Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER). Quando essas zonas estiverem plenamente aplicadas, alguns estudos, como o de impacto ambiental, poderão ser dispensados, acelerando o licenciamento. No entanto, o município mantém competência sobre áreas que não estejam previstas no PDM, podendo travar ou condicionar a instalação.
O projeto da Endesa abrange também os concelhos de Ponte de Sor e Crato, prevendo a construção de uma subestação e a passagem de várias linhas de alta tensão.
De acordo com o presidente, essas linhas atravessariam o concelho de Gavião para convergir no Pego, criando situações em que algumas aldeias ficariam rodeadas por infraestruturas elétricas. A autarquia considera que este fator altera a configuração territorial e limita outros tipos de investimento.
Questionado sobre a possibilidade de o projeto avançar apesar do parecer negativo, António Severino afirmou que espera que tal não aconteça. Sublinhou que o município tem procurado defender o ordenamento do território e evitar que infraestruturas provenientes de outros concelhos condicionem o desenvolvimento local.
O processo encontra-se ainda em fase de consulta prévia, aguardando decisão das entidades competentes.
