As gasolineiras vão ter de afixar, de forma visível, o preço dos combustíveis antes e depois da redução aplicada através do ISP e do IVA. A medida entra em vigor esta quinta-feira, na sequência do decreto-lei já publicado em Diário da República.
De acordo com a notícia avançada pela Rádio Renascença, a informação terá de estar identificada com a indicação “Redução ISP+IVA” e ser apresentada para cada tipo de combustível.
O incumprimento desta obrigação, incluindo a apresentação de informação falsa ou desatualizada, pode dar origem a coimas entre mil e três mil euros.
Com esta medida o Governo pretende tornar mais visível para os consumidores o impacto dos descontos fiscais aplicados aos combustíveis.
