O vereador socialista na Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, foi absolvido da acusação de prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos entre 2015 e 2018, quando presidia ao Município.
De acordo com o jornal Linhas de Elvas, na sentença, conhecida na manhã desta terça-feira, dia 6 de outubro, no Tribunal de Portalegre, também o antigo director do Departamento Financeiro da Autarquia, Paulo Dias, foi absolvido.
Recorde-se que o Ministério Público tinha pedido a condenação do vereador do PS em Elvas, Nuno Mocinha, por prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos entre 2015 e 2018, quando presidia à câmara.
Nas alegações finais, no Tribunal de Portalegre, o MP sustentou que Mocinha e o então diretor do Departamento Financeiro “contornaram” a lei da contratação pública ao celebrarem ajustes diretos para serviços de limpeza com empresas ligadas a uma empresária que mantinha, à época, uma relação com o dirigente financeiro.
A defesa pedia a absolvição dos arguidos, criticando o MP por se basear na legislação atualmente em vigor, diferente da aplicável ao período dos factos.
