O Ministério Público pediu, esta sexta feira, a condenação do vereador do PS em Elvas, Nuno Mocinha, por prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos entre 2015 e 2018, quando presidia à câmara.
Nas alegações finais, no Tribunal de Portalegre, o MP sustentou que Mocinha e o então diretor do Departamento Financeiro “contornaram” a lei da contratação pública ao celebrarem ajustes diretos para serviços de limpeza com empresas ligadas a uma empresária que mantinha, à época, uma relação com o dirigente financeiro.
O MP defende que ambos atuaram em coautoria e que Mocinha poderá incorrer em perda de mandato, enquanto o antigo diretor arrisca pena acessória de proibição do exercício de funções. A acusação sublinhou ainda a rapidez com que os contratos eram celebrados e a coincidência temporal com o relacionamento entre os intervenientes.
A defesa pediu a absolvição dos arguidos, criticando o MP por se basear na legislação atualmente em vigor, diferente da aplicável ao período dos factos.
A leitura da sentença ficou marcada para 6 de outubro, às 12:00.
