O PCP quer que o Governo esclareça, com urgência e de forma detalhada, a intenção de instalar no concelho de Alter do Chão o novo Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa.
O pedido surge depois de terem sido divulgadas notícias na comunicação social dando conta da possível transferência da infraestrutura atualmente localizada em Alcochete para o Alto Alentejo, informação que viria a ser confirmada pelo presidente da Câmara de Alter do Chão em reunião do Executivo Municipal.
Segundo o autarca, caso a decisão avance, o Campo de Tiro poderá ocupar cerca de oito mil hectares, maioritariamente no concelho de Alter, mas estendendo-se também aos territórios de Fronteira e Monforte.
A dimensão territorial, ambiental, económica e social de um projeto desta natureza levou o Grupo Parlamentar do PCP a exigir esclarecimentos formais ao Governo, ao abrigo da Constituição e do Regimento da Assembleia da República.
Os comunistas querem saber se o Executivo confirma a intenção de avançar com a instalação da infraestrutura militar e, em caso afirmativo, qual a localização exata prevista, a área projetada e os terrenos que seriam ocupados, incluindo a identificação dos respetivos proprietários.
O PCP questiona igualmente que estudos e pareceres técnicos sustentam a escolha daquela zona e que entidades — nomeadamente do poder local — foram, estão ou serão ouvidas no âmbito do processo, bem como de que forma estão a ser consultadas as populações abrangidas.
O partido pretende ainda perceber se os estudos já realizados ou a realizar contemplam a compatibilização do projeto com outras infraestruturas e investimentos relevantes na região, como o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato, a Coudelaria de Alter do Chão, os planos regionais de turismo do Alentejo e Ribatejo e o projeto de expansão do Aeródromo de Ponte de Sor.
Por fim, o PCP quer saber que medidas estão previstas para mitigar os impactos ambientais, económicos e na qualidade de vida das populações que uma infraestrutura desta dimensão inevitavelmente acarretará.
