O deputado socialista Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo de Portalegre, questionou hoje formalmente o Governo sobre os sucessivos atrasos que continuam a bloquear o avanço do projeto do novo Centro de Formação da GNR e do novo Comando Territorial do distrito.
Numa pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna e à Ministra do Ambiente e Energia, o parlamentar quer saber que atos administrativos permanecem pendentes, em que fase se encontram os respetivos procedimentos e quais os prazos previstos para a sua conclusão. Moreira Testa pretende ainda que o Executivo esclareça se existem obstáculos ambientais ou outros fatores que possam comprometer a concretização do investimento.
A iniciativa surge após notícias que apontam para a necessidade de pareceres e autorizações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), cuja tramitação estará a condicionar o desenvolvimento de um projeto considerado estratégico para o Alto Alentejo e para a própria Guarda Nacional Republicana.
O deputado solicita igualmente que o Governo explicite o fundamento jurídico da intervenção do ICNF, lembrando que a localização prevista para o empreendimento está abrangida por instrumentos de gestão territorial que admitem este tipo de utilização.
Para Luís Moreira Testa, é “essencial garantir total transparência” sobre o estado do processo e assegurar que todos os organismos da Administração Pública atuam com a celeridade necessária. “O distrito de Portalegre não pode continuar à espera de respostas. É fundamental que o Governo esclareça quais são os entraves existentes, quem tem responsabilidades nos procedimentos em curso e quando poderão finalmente arrancar as obras”, afirma.
A pergunta parlamentar é subscrita por vários deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e pretende contribuir para desbloquear um projeto há muito aguardado pela região, reforçando a capacidade operacional da GNR e o desenvolvimento económico e social do distrito.
