O ministro da Administração Interna admitiu esta quarta‑feira que a circulação a partir dos 180 ou 200 quilómetros por hora poderá vir a ser enquadrada como crime no novo Código da Estrada, cuja elaboração está, segundo o governante, cerca de 70% concluída.
Em conferência de imprensa, Luís Neves sublinhou que o diploma integra medidas consideradas muito concretas e pretende criar um ambiente em que estar na estrada deixe de ser percecionado como um perigo, reforçando a ideia de respeito entre todos os cidadãos que circulam.
Entre as propostas em análise está a criminalização da condução a partir de determinadas velocidades, como 180 ou 200 km/h, atualmente tratadas como contraordenação.
A revisão do Código da Estrada foi anunciada em abril como uma das iniciativas para reduzir a sinistralidade, juntamente com a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, a instalação de novos radares e a realização de operações STOP sem aviso prévio.
Na mesma ocasião, o ministro reconheceu atrasos na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, por aprovar desde 2021, cujo objetivo é reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 face a 2019.
A tutela está agora a analisar, até 15 de setembro, cerca de 70 propostas recebidas durante a discussão pública da estratégia, que seguirá para Conselho de Ministros após conclusão.
A partir de 1 de novembro arrancam também testes‑piloto em locais já definidos, destinados a avaliar comportamentos ao volante. Serão utilizados programas capazes de recuperar imagens e recolher informação sobre vários aspetos, incluindo velocidade, uso do telemóvel e verificação da autenticidade das matrículas.
O ministro adiantou ainda que, no final do ano ou início de 2027, ficará pronto um sistema informático para todas as contraordenações, permitindo agilizar a cobrança de coimas.
