ONGA alertam para impacto das declarações da ministra no processo da Barragem do Pisão

Dezassete organizações de ambiente manifestaram perplexidade com a posição da ministra do Ambiente sobre os processos judiciais que travam a Barragem do Pisão, entendendo que a intervenção da governante na audição parlamentar de 09 de setembro levanta dúvidas sobre a separação de poderes.

As ONGA referem que a ministra admitiu recorrer ao Parlamento para ultrapassar o impasse criado pelas decisões judiciais, classificando como preocupante o embargo decretado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, após ação movida pelas organizações.

O processo levou ao anulamento da Declaração de Impacte Ambiental e transitou para o Tribunal Central Administrativo Sul, que suspendeu novamente a obra em maio. Ainda este mês, o TAFCB julga a providência cautelar apresentada em 2025.

O presidente da CIMAA, Joaquim Diogo, revelou que todos os processos foram devolvidos ao TAFCB por decisão das instâncias superiores, alguns devido a erros de forma.

A Barragem do Pisão representa um investimento superior a 220 milhões de euros, ocupa 10 mil hectares e implica a submersão da aldeia de Pisão, prevendo abastecimento público, novas áreas de regadio e produção de energia renovável.

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