Cerca de 50 pessoas participaram este sábado numa ação de rua promovida pelo movimento «Porta a Porta – Casa para Todos», no Bairro dos Assentos, em Portalegre, para denunciar as dificuldades no acesso à habitação e exigir medidas que garantam o cumprimento do direito à habitação, consagrado no artigo 65.º da Constituição.
A iniciativa, integrada na plataforma «Casa para Viver», contou com intervenções políticas e momentos musicais pela Roda de Canto – Pra lá das Pedras.
Durante a ação, os participantes alertaram para o aumento dos preços das casas e das rendas, a falta de oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias e a especulação imobiliária. O movimento contestou ainda as políticas do Governo para o setor, considerando que favorecem os proprietários e dificultam o acesso à habitação.
Os promotores da iniciativa citaram o Diagnóstico Social de 2024 do município de Portalegre, que identifica a falta de oferta de arrendamento a preços adequados aos rendimentos da população e dificuldades no acesso à aquisição de habitação em condições dignas.
No decorrer da manifestação foi lida e aprovada uma moção, que será entregue aos órgãos oficiais. Entre as principais reivindicações estão a regulação das rendas em função dos rendimentos das famílias, a suspensão dos despejos sem garantia de alternativa habitacional digna, contratos de arrendamento com duração mínima de 10 anos e o reforço do investimento público na habitação.
O documento defende também a recuperação de imóveis devolutos, o combate à especulação imobiliária e a limitação dos encargos com o crédito à habitação a 35% dos rendimentos dos titulares do contrato.
O movimento «Porta a Porta – Casa para Todos» apela à mobilização de trabalhadores, jovens e famílias do distrito e anuncia uma nova jornada de luta nacional para 12 de dezembro.
