A isenção de portagens nas autoestradas A2 e A6 entra em vigor esta quarta‑feira, 1 de abril, beneficiando residentes e empresas localizadas nos territórios do Alentejo abrangidos pelas áreas de influência destes dois eixos rodoviários.
A medida, inscrita no Orçamento do Estado para 2026 por proposta do Partido Socialista, foi regulamentada por uma Portaria, publicada segunda‑feira em Diário da República.
Segundo o diploma, os utilizadores elegíveis terão de solicitar ao respetivo fornecedor de serviços eletrónicos de portagem a associação do identificador eletrónico (como Via Verde) ao regime de isenção.
O pedido deve ser renovado anualmente e acompanhado do título de registo de propriedade ou certificado de matrícula. No caso de veículos em regime de locação financeira, é exigido documento do locador que confirme a identidade e morada do locatário.
A isenção abrange pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos concelhos situados na área de influência da A2 (entre o nó A2/A6/A13) e Almodôvar, e da A6, entre o mesmo nó e Caia.
