A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) aprovou por unanimidade a proposta de reprogramação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, no âmbito da revisão do Programa Regional Alentejo 2030.
A decisão foi tomada pelo conselho intermunicipal, que reúne os 15 municípios do distrito de Portalegre, e confirma a concordância do território com os ajustamentos previstos no âmbito do programa regional Alentejo 2030.
Em declarações à Rádio Portalegre, o presidente da CIMAA, Joaquim Diogo, sublinhou que a proposta garante estabilidade na execução dos fundos e reforça a capacidade de investimento dos municípios.
A reprogramação do Alentejo 2030 introduz quatro novas prioridades estratégicas consideradas essenciais para ajustar o programa às necessidades atuais da região.
A primeira é a área da Defesa, que passa a integrar investimentos destinados ao reforço das capacidades industriais e ao desenvolvimento de tecnologias de dupla utilização, com uma dotação de 25 milhões de euros.
A segunda prioridade é a Água, que abrange o acesso seguro, a gestão sustentável e a resiliência hídrica, num contexto de pressão crescente sobre os recursos hídricos do Alentejo, com um envelope de 24 milhões de euros.
A terceira prioridade é a Habitação Acessível e Sustentável, que se torna o eixo com maior peso financeiro, somando 59,5 milhões de euros e respondendo à necessidade de aumentar a oferta habitacional em condições compatíveis com os rendimentos das famílias.
A quarta prioridade é a capacitação para a Descarbonização, que inclui educação, formação e qualificação orientadas para a transição climática, com 3,5 milhões de euros.
Os Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial das quatro comunidades intermunicipais do Alentejo — Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral — e da Lezíria do Tejo foram assinados em março de 2024, totalizando 440,9 milhões de euros.
Segundo dados divulgados pela CCDR do Alentejo, a repartição inicial dos fundos é a seguinte: 120 milhões para a CIM da Lezíria do Tejo, 93 milhões para a CIM do Alentejo Central, 90 milhões para a CIM do Baixo Alentejo, 70 milhões para a CIM do Alto Alentejo, 68 milhões para a CIM do Alentejo Litoral.
