O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) defendeu hoje que sejam responsabilizadas financeiramente as entidades que promovem a paralisação de obras de interesse nacional, como a da Barragem do Pisão.
Joaquim Diogo falava esta segunda feira, em Portalegre, à margem da assinatura do contrato da empreitada das infraestruturas hidráulicas que vão garantir o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas da Póvoa e Meadas.
As obras das infraestruturas primárias da barragem estão suspensas desde maio, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, após recurso de associações ambientalistas.
O autarca recordou que os processos judiciais foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, onde a primeira audiência está marcada para 22 de outubro, com a audição de técnicos e habitantes da aldeia do Pisão.
Joaquim Diogo defendeu uma revisão da lei que regula projetos de interesse nacional, sublinhando que a paralisação de obras estratégicas deve ter consequências para quem a promove.
Também presente, o presidente da CCDR Alentejo, Ricardo Pinheiro, alertou que o projeto do Pisão “tem mais de 50 anos de atraso” e é essencial para reforçar o regadio e contrariar a perda demográfica na região.
O contrato hoje assinado representa um investimento de 14,6 milhões de euros e integra o fornecimento de água à ETA de Póvoa e Meadas, abrangendo os concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa. Esta empreitada tem avaliação ambiental própria, distinta da das infraestruturas primárias.
