O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) deu luz verde para o retomar das obras da barragem do Pisão.

A informação foi confirmada à Rádio Portalegre por Joaquim Diogo, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

Segundo o dirigente “o juíz deu razão ao recurso dos contra interessados e da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) sobre a providência cautelar que foi submetida para a paragem dos trabalhos e anulou a medida suspensiva provisória da obra” o que significa que obra pode, de imediato, ser retomada.

Para o presidente da CIMAA, entidade que gere o projeto do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EHFMC), também conhecido por barragem do Pisão esta é “uma excelente notícia para o Alto Alentejo (…) uma vitória da convicção da legalidade” deste projeto.

Joaquim Diogo disse que, em breve, será anunciada a data do reinício das obras.

No final de setembro de 2025, associações ambientalistas apresentaram uma providência cautelar contra a barragem do Pisão junto do TAFCB, o que ditou o embargo às obras decretado a 3 de outubro.

Entre os impactos negativos da construção da barragem, alegados pelos ambientalistas, estão a destruição de montado de sobro e azinheira, bem como a ausência de resposta a necessidades de abastecimento público de água, já que o aproveitamento se destina sobretudo à irrigação agrícola intensiva e a usos energéticos de reduzida expressão nacional.

A obra, que uniu os 15 autarcas do distrito de Portalegre, numa ação inédita coordenada pela CIMAA é considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre.

Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.