O vice presidente da Câmara de Elvas, Nuno Mocinha, começou esta semana a ser julgado no Tribunal de Portalegre por prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos entre 2015 e 2018, quando presidia àquele município.

No âmbito do julgamento, que começou na terça-feira, decorreu esta sexta-feira no Tribunal de Portalegre a segunda sessão, com a audição de várias testemunhas.

Atuais e antigos funcionários do município foram ouvidos pelo coletivo de juízes que está a julgar o processo, que tem ainda um outro arguido, o antigo diretor do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Elvas entre 01 de janeiro de 2016 e 26 de julho de 2018.

Os arguidos estão acusados pelo Ministério Público (MP), em coautoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, com Nuno Mocinha a incorrer ainda em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local, enquanto o antigo diretor do Departamento Financeiro arrisca pena acessória de proibição do exercício de função, de acordo com o despacho de acusação.

Segundo o MP, entre 2015 e 2018, o então presidente da câmara Nuno Mocinha, influenciado pelo diretor do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento da autarquia terá celebrado contratos, por ajuste direto, para aquisição de serviços de limpeza com sociedades detidas por uma empresária.

De acordo com o Ministério Público, a gerente dessas empresas e esse segundo arguido neste processo mantiveram, nessa data e durante um determinado período, terão tido uma relação amorosa.

Na acusação, o MP requer que se declare a perda das vantagens obtidas pelos arguidos através dos comportamentos que adotaram, que alegadamente violam as normas que regem a adjudicação de obras por ajuste direto por parte de entidades públicas e os princípios da prossecução do interesse público e da transparência.

Pretende ainda que os arguidos sejam condenados ao pagamento solidário ao Estado de 292.735,77 euros, que corresponde ao valor da vantagem que presumivelmente geraram com a prática do ilícito criminal de que estão acusados.

Na sessão de hoje, questionadas pelo procurador do MP e pelos juízes sobre os ajustes diretos, concursos públicos no âmbito deste processo e, posteriormente, a rescisão do contrato com a empresa de serviços de limpeza, as testemunhas procuraram ilibar os arguidos de qualquer ato ilícito.

A próxima sessão do julgamento está agendada para o dia 28 deste mês, a partir das 09:30, no Tribunal de Portalegre.