O Governo vai permitir que os viticultores peçam adiantamentos dos apoios à reestruturação e conversão de vinhas antes de iniciarem os investimentos, eliminando uma exigência burocrática no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A alteração pretende facilitar o acesso aos apoios e melhorar a tesouraria das explorações vitivinícolas. Mantêm-se a obrigatoriedade de prestação de garantia a favor do IFAP e o cumprimento dos prazos para a execução integral dos investimentos.
Em comunicado, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirma que a medida pretende garantir que os viticultores possam aceder aos apoios quando decidem investir, sem comprometer o rigor na gestão dos fundos públicos.
A alteração integra um conjunto de medidas do Governo para o setor vitivinícola, que inclui novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, a promoção internacional e a criação do Observatório da Vinha e do Vinho.
Imagem: Clube de Vinhos Portugueses
