O Ministério Público do DIAP Regional de Évora acusou três arguidos da prática de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio, num processo relacionado com candidaturas a apoios públicos apresentadas pelas Juntas de Freguesia de Beirã e de Santa Maria de Marvão.
Segundo a acusação, entre os arguidos encontram-se dois presidentes de junta, que terão acordado avançar com candidaturas a programas financiados, apesar de as autarquias não disporem de capacidade financeira para suportar a parte do investimento não comparticipada nem o pagamento do IVA.
Os factos remontam ao período entre maio de 2010 e outubro de 2014. De acordo com o Ministério Público, os arguidos terão recorrido à aprovação de tabelas de custo/hora de mão de obra e de utilização de maquinaria para as apresentar ao IFAP como despesas próprias das freguesias.
A acusação sustenta que esses custos nunca foram efetivamente suportados pelas juntas, tendo sido prestadas informações falsas que permitiram inflacionar as despesas apresentadas e obter apoios que cobriram a totalidade dos encargos, ultrapassando o limite de comparticipação de 80%.
O Ministério Público requereu ainda a perda de vantagens a favor do Estado no valor de 32.721 euros.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com a colaboração da Polícia Judiciária.
O processo encontra-se agora em fase de instrução facultativa. Caso não seja requerida essa fase processual, seguirá para julgamento em tribunal coletivo.
